Question 1

O comerciante atacadista de cigarros deve recolher a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Não. O comerciante atacadista de cigarros não recolhe essas contribuições porque é substituído por seus fornecedores.

Os fabricantes e os importadores de cigarros continuam a ser os responsáveis de fato, na condição de contribuintes e de substitutos tributários, pelo recolhimento do PIS-Pasep e da Cofins devidos pelos comerciantes varejistas e atacadistas.

(Lei nº 10.865/2004, art. 29)

Question 2

O comerciante atacadista de cigarros deve recolher a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Não. O comerciante atacadista de cigarros não recolhe essas contribuições porque é substituído por seus fornecedores.

Os fabricantes e os importadores de cigarros continuam a ser os responsáveis de fato, na condição de contribuintes e de substitutos tributários, pelo recolhimento do PIS-Pasep e da Cofins devidos pelos comerciantes varejistas e atacadistas.

(Lei nº 10.865/2004, art. 29)

O comerciante atacadista de cigarros deve recolher a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins?

O comerciante atacadista de cigarros deve recolher a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins?

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