Question 1

Empresas optantes pelo Simples Nacional que recebem verbas de patrocínio devem declarar essas receitas em qual Anexo?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

As verbas de patrocínio são consideradas como receita bruta decorrentes de prestação de serviços por empresas optantes pelo Simples Nacional e devem ser tributadas com base no Anexo III.

(Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, § 1º; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 2º, § 4º, inciso IV e art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m"; Perguntas e Respostas do Simples Nacional, questão nº 5.13)

Question 2

Empresas optantes pelo Simples Nacional que recebem verbas de patrocínio devem declarar essas receitas em qual Anexo?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

As verbas de patrocínio são consideradas como receita bruta decorrentes de prestação de serviços por empresas optantes pelo Simples Nacional e devem ser tributadas com base no Anexo III.

(Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, § 1º; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 2º, § 4º, inciso IV e art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m"; Perguntas e Respostas do Simples Nacional, questão nº 5.13)

Empresas optantes pelo Simples Nacional que recebem verbas de patrocínio devem declarar essas receitas em qual Anexo?

Empresas optantes pelo Simples Nacional que recebem verbas de patrocínio devem declarar essas receitas em qual Anexo?

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