Question 1

Empresário que recebe mensalmente pró-labore e que possui outras fontes de rendimentos como aluguéis e juros sobre capital próprio, deve contribuir para a Previdência Social? Se sim, qual a alíquota e a base de cálculo do recolhimento?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Sim. O empresário que recebe pró-labore é segurado obrigatório da previdência social e, nesta condição, está obrigado ao recolhimento da sua contribuição previdenciária individual.

Aluguéis e juros sobre capital não são considerados remuneração de trabalho para fins de recolhimento previdenciário.

Assim, a empresa deverá reter 11% sobre o valor do pró-labore, e efetuar o recolhimento deste valor juntamente com a contribuição da empresa. (Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, art. 214, e instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 65)

Question 2

Empresário que recebe mensalmente pró-labore e que possui outras fontes de rendimentos como aluguéis e juros sobre capital próprio, deve contribuir para a Previdência Social? Se sim, qual a alíquota e a base de cálculo do recolhimento?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Sim. O empresário que recebe pró-labore é segurado obrigatório da previdência social e, nesta condição, está obrigado ao recolhimento da sua contribuição previdenciária individual.

Aluguéis e juros sobre capital não são considerados remuneração de trabalho para fins de recolhimento previdenciário.

Assim, a empresa deverá reter 11% sobre o valor do pró-labore, e efetuar o recolhimento deste valor juntamente com a contribuição da empresa. (Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, art. 214, e instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 65)

Empresário que recebe mensalmente pró-labore e que possui outras fontes de rendimentos como aluguéis e juros sobre capital próprio, deve contribuir para a Previdência Social? Se sim, qual a alíquota e a base de cálculo do recolhimento?

Empresário que recebe mensalmente pró-labore e que possui outras fontes de rendimentos como aluguéis e juros sobre capital próprio, deve contribuir para a Previdência Social? Se sim, qual a alíquota e a base de cálculo do recolhimento?

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