O critério de reconhecimento da receita deve ser o mesmo adotado para a tributação do Imposto de Renda, ou seja, a pessoa jurídica pode optar pelo regime de competência ou pelo regime de caixa.
Dessa forma, verifica-se que o contribuinte tem a escolha entre o regime de caixa ou competência, mas, adotado esse critério, a apuração deverá ser linear e único perante todos os tributos.
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Tributos Federais