Question 1

Como é feito o cálculo das férias do comissionista que não recebeu comissão em todos os 12 meses do período de apuração?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Quando o empregado comissionista não aufere comissões em determinado mês, ser-lhe-á assegurado, no mínimo, a remuneração equivalente ao salário mínimo.
Dessa forma, a remuneração das férias do comissionista será obtida mediante a apuração da média da remuneração percebida nos 12 meses que precederam à concessão das férias, não podendo referida média ser inferior ao valor do salário mínimo, a qual será acrescida de 1/3 a mais do que o salário normal.
A empresa deve observar a existência de cláusula mais vantajosa ao empregado em acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa.

Question 2

Como é feito o cálculo das férias do comissionista que não recebeu comissão em todos os 12 meses do período de apuração?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Quando o empregado comissionista não aufere comissões em determinado mês, ser-lhe-á assegurado, no mínimo, a remuneração equivalente ao salário mínimo.
Dessa forma, a remuneração das férias do comissionista será obtida mediante a apuração da média da remuneração percebida nos 12 meses que precederam à concessão das férias, não podendo referida média ser inferior ao valor do salário mínimo, a qual será acrescida de 1/3 a mais do que o salário normal.
A empresa deve observar a existência de cláusula mais vantajosa ao empregado em acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa.

Como é feito o cálculo das férias do comissionista que não recebeu comissão em todos os 12 meses do período de apuração?

Como é feito o cálculo das férias do comissionista que não recebeu comissão em todos os 12 meses do período de apuração?

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