Question 1

GO - É obrigatória a adoção do regime de substituição tributária pela operação de circulação anterior da mercadoria de origem agropecuária?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Excetuada a operação com álcool carburante e lenha, a adoção do regime de substituição tributária pela operação anterior é opcional, ficando facultada, ao contribuinte substituído, a emissão do documento fiscal respectivo, a apuração e o pagamento do ICMS devido, conforme o regime normal de tributação.

(RCTE-GO/1997, Anexo VIII, art. 2º , § 1º)

Question 2

GO - É obrigatória a adoção do regime de substituição tributária pela operação de circulação anterior da mercadoria de origem agropecuária?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Excetuada a operação com álcool carburante e lenha, a adoção do regime de substituição tributária pela operação anterior é opcional, ficando facultada, ao contribuinte substituído, a emissão do documento fiscal respectivo, a apuração e o pagamento do ICMS devido, conforme o regime normal de tributação.

(RCTE-GO/1997, Anexo VIII, art. 2º , § 1º)

GO – É obrigatória a adoção do regime de substituição tributária pela operação de circulação anterior da mercadoria de origem agropecuária?

GO – É obrigatória a adoção do regime de substituição tributária pela operação de circulação anterior da mercadoria de origem agropecuária?

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