Sim. O contribuinte obrigado à EFD-ICMS/IPI, que tenha o direito do crédito do ICMS de bem destinado ao Ativo Imobilizado, deverá informar o mesmo código do campo “Centro de Custo”, que consta no campo 02 do Registro 0305 – Informação sobre a utilização do bem.
Caso o estabelecimento não utilize o Centro de Custo, deverá ser informado um dos seguintes códigos, constantes do Registro 0305:
a) em se tratando de atividade econômica comercial ou de serviços:
a.1) Código 01: área operacional;
a.2) Código 02: área administrativa.
b) Em se tratando de atividade econômica industrial:
b.1) Código 01: área produtiva;
b.2) Código 02: área de apoio à produção;
b.3) Código 03: área administrativa.
(Ajuste Sinief nº 2/2009; Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018; Guia Prático EFD-ICMS/IPI – versão 3.0.3)
- Eu sou obrigado a entregar a declaração do IRPF? - outubro 23, 2022