É a escrituração fiscal digital, sendo composta de arquivo digital, que é formado por documentos fiscais relacionados ao ICMS, que conterá todas as informações de interesse dos Fiscos Estaduais e Federal, bem como a apuração do ICMS e do IPI.
(Decreto nº 6.022/2007; Ajuste Sinief nº 2/2009; Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, art. 1º, parágrafo único; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.0.3)
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ICMS