Question 1

SP - O valor do pedágio deve compor a base de cálculo do ICMS?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Sim. A base de cálculo do ICMS é o preço do serviço praticado e conforme disposto no art. 24, § 1º, item 1, da Lei nº 6.374/1989; art. 37, § 1º, item 1 do RICMS-SP/2000 e Decisão Normativa CAT nº 2/1999, o valor do pedágio cobrado ou debitado ao tomador do serviço deve ser incluído na base de cálculo do ICMS.

(Resposta às Consultas nº 734/2000, 128/2010, 566/2010, 567/2010)

Question 2

SP - O valor do pedágio deve compor a base de cálculo do ICMS?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Sim. A base de cálculo do ICMS é o preço do serviço praticado e conforme disposto no art. 24, § 1º, item 1, da Lei nº 6.374/1989; art. 37, § 1º, item 1 do RICMS-SP/2000 e Decisão Normativa CAT nº 2/1999, o valor do pedágio cobrado ou debitado ao tomador do serviço deve ser incluído na base de cálculo do ICMS.

(Resposta às Consultas nº 734/2000, 128/2010, 566/2010, 567/2010)

SP – O valor do pedágio deve compor a base de cálculo do ICMS?

SP – O valor do pedágio deve compor a base de cálculo do ICMS?

Tributa Rápido

FAQ

NOVIDADES