Question 1

SP - Um brasileiro em retorno do exterior traz em sua bagagem presentes para sua família. Existe benefício do ICMS?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Os bens trazidos do exterior na bagagem desse brasileiro estarão isentos do ICMS se estiverem isentos do imposto de importação. Assim, essa isenção está condicionada a que a operação também seja beneficiada com a isenção do referido imposto federal.

( RICMS-SP/2000, Anexo I, art. 8º)

Question 2

SP - Um brasileiro em retorno do exterior traz em sua bagagem presentes para sua família. Existe benefício do ICMS?

Maiara Marongoni Schelleges · Accepted Answer

Os bens trazidos do exterior na bagagem desse brasileiro estarão isentos do ICMS se estiverem isentos do imposto de importação. Assim, essa isenção está condicionada a que a operação também seja beneficiada com a isenção do referido imposto federal.

( RICMS-SP/2000, Anexo I, art. 8º)

SP – Um brasileiro em retorno do exterior traz em sua bagagem presentes para sua família. Existe benefício do ICMS?

SP – Um brasileiro em retorno do exterior traz em sua bagagem presentes para sua família. Existe benefício do ICMS?

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