Temos certeza de que você pagou Simples Nacional a maior. Quer ver?

Sua empresa é tributada pelo Simples Nacional? Sim? Quer ver se pagou o Simples Nacional a maior? Fique atento, então, porque nosso papo é contigo! Segmento Sua empresa revende alguma dessas mercadorias? Gasolinas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool hidratado para fins carburantes; Produtos farmacêuticos; Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene […]

O ROT-ST interfere na emissão da NF-e?

Inicialmente, para sabermos se o ROT-ST interfere na emissão da NF-e, precisamos conceituá-lo. Em linhas gerais, o ROT-ST é o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, ou seja, caso o contribuinte substituído opte por esse regime, ele não poderá pedir restituição nem tampouco fica obrigado ao recolhimento complementar do ICMS-ST. Como assim? Calma… vou […]

Prorrogação da alíquota 0% do IPI

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1. Concessão de benefício fiscal Com o intuito de atender às necessidades da população diante da pandemia da COVID-19, foi reduzida a 0% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para produtos essenciais ao combate desta doença, conforme diversos Decretos publicados à época. Contudo, este benefício fiscal vigoraria apenas até 30/09/2020. Isso porque tais […]

Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

Carta de Correção

Carta de Correção Eletrônica (CC-e) Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento que surgiu para corrigir os dados de um documento fiscal emitido erroneamente. As irregularidades identificadas  nas notas fiscais eletrônica (NF-e), poderão ser corrigidas com a carta de Correção eletrônica CC-e.  Em outras palavras, a  carta de correção é um recurso para corrigir […]

Cobrança antecipada de ICMS é legal?

Cobranca

Cobrança antecipada de ICMS é legal? Este é um questionamento de muitas UFs.https://www.tributarapido.com.br/ Neste sentido, foi a questão que decorreu o julgamento do Recurso Extraordinário sob nº 598677, com repercussão geral, no Tribunal Pleno do STF. Diante disso, foi apreciado o tema da repercussão geral que negou provimento ao recurso extraordinário. Mas o que é […]