Para efeito da DIRPF, as contribuições a sindicatos de classe, associações científicas e outras associações podem ser deduzidas?
Sim, essas contribuições são dedutíveis desde que a participação nas entidades seja necessária à percepção do rendimento e as despesas estejam comprovadas com documentação hábil e idônea e escrituradas em livro-caixa.
A DCTF deve ser entregue pela matriz?
Sim. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, deverão entregar a DCTF de forma centralizada, pela matriz.
Qual é a finalidade e como funciona o fundo fixo de caixa?
O fundo fixo de caixa destina-se ao pagamento de pequenas despesas, tais como refeições, condução, correios, gorjetas, autenticações etc., devendo o seu valor ser apenas o suficiente para tanto, partindo-se de um critério razoável de mensuração das despesas. Adotado o sistema, as importâncias recebidas (em dinheiro ou em cheques) devem ser depositadas em conta bancária, […]
O MEI é obrigado a entregar a Declaração de IR da pessoa física?
Há dispensa da apresentação se considerarmos somente a qualidade de MEI. Ou seja, só o fato de ser MEI não traz obrigatoriedade de entrega. Mas caso o MEI se enquadre em alguma das demais hipóteses de obrigatoriedade, deverá entregar informando todos os seus rendimentos.
Qual o procedimento para retificar a Dirf?
Para alterar a Dirf apresentada anteriormente, deverá ser apresentada Dirf retificadora, por meio do programa Receitanet, disponível no site da RFB na Internet (https://receita.economia.gov.br). A Dirf retificadora deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto aquelas que se pretenda excluir, e as informações a serem adicionadas, se for o caso. A Dirf […]
Contribuinte que não tem rendimentos de trabalho, mas possui uma caderneta de poupança, tem que declarar o Imposto de Renda?
A caderneta de poupança não obriga a apresentação da declaração, salvo se o seu rendimento isento foi superior a R$ 40.000,00 ou se o valor da poupança for superior a R$ 300.000,00 ou, ainda, se houver outros bens ou direitos com valor superior a esse limite.
Como obtenho o número do recibo para retificar a Dirf?
Para obter o numero do recibo deverá atender o seguinte: 1 – Caso ainda tenha a declaração gravada para entrega à RFB, basta imprimir novamente o recibo através da opção Declaração – Imprimir/Recibo de Entrega; 2 – Se o complemento de recibo da declaração (arquivo .REC) foi perdido ou está corrompido, basta reenviar a declaração […]
Na ECD, onde deve ser informado o código da conta analítica do Plano de Contas adotado pela empresa?
Os códigos das contas analíticas do plano da empresa devem ser informados nos seguintes registros: – I015: Identificação das Contas da Escrituração Resumida a que se Refere a Escrituração Auxiliar. – I050: Plano de Contas. – I155: Detalhe dos Saldos Periódicos. – I250: Partidas do Lançamento. – I310: Detalhes do Balancete Diário. – I355: Detalhes […]
Qual o prazo para guarda e conservação dos registros e documentos perante a Resolução CFC nº 1.530/2017 (normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo)?
O prazo mínimo para guarda e conservação dos registros e documentos é 5 anos, contados da data de entrega do serviço contrato.
A Dirf deve ser entregue com certificado digital?
Sim. Para a transmissão da Dirf das pessoas jurídicas, exceto no caso das optantes pelo Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, conforme o disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969/2009, inclusive no caso de pessoas jurídicas de direito público.