Como deve ser contabilizado o resultado obtido pela companhia na venda de ações em tesouraria?
Quando da venda das ações em tesouraria, o resultado líquido da operação deverá ser contabilizado: a) se positivo, como reserva de capital e a crédito de conta específica; b) se negativo, a débito das contas de reservas ou lucros que registrarem a origem dos recursos na aquisição das ações. Para melhor entendimento da questão, vamos […]
Em quais contas deve ser registrada a diminuição do valor dos elementos do Ativo Imobilizado ou do Ativo Intangível?
A diminuição do valor dos elementos classificados no Ativo Imobilizado ou no Ativo Intangível deve ser registrada em contas de: a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; b) amortização, quando corresponder à […]
O(a) empregado(a) em gôzo de licença-maternidade pode retornar ao trabalho antes de 120 dias?
Não. A Constituição Federal assegura a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. Neste sentido, a legislação previdenciária determina que o salário-maternidade é devido durante 120 dias, inclusive para o(a) segurado(a) da Previdência Social nos casos de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins […]
Qual o salário-mínimo para 2021?
Desde 1º de janeiro de 2021, o salário-mínimo é de R$ 1.100,00. Em decorrência do referido valor (mensal), o valor do salário-mínimo corresponde a: – R$ 36,67 por dia; e – R$ 5,00 por hora.
MA – Qual é a base de cálculo da substituição tributária para aparelho celular?
O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas no Estado do Maranhão, sobre o preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado por autoridade competente, ou sobre o preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou […]
GO – Quais as providências a serem tomadas, em virtude de garantia, na saída de peça nova em substituição de peça defeituosa em Goiás?
Deverá ser emitida nota fiscal na saída da peça nova em substituição à defeituosa, indicando como destinatário o proprietário da mercadoria, com destaque do imposto, quando devido, e cuja base de cálculo é o preço cobrado do fabricante pela peça e a alíquota, a aplicável na operação interna.
Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?
Na hipótese de cancelamento de documento fiscal, nas situações autorizadas pelo respectivo ente federado, o valor do documento cancelado deverá ser deduzido no período de apuração no qual tenha havido a tributação originária, quando o cancelamento se der em período posterior.
As bonificações concedidas em mercadorias estão sujeitas à incidência do PIS-Pasep e da Cofins?
As bonificações concedidas em mercadorias não serão consideradas componentes da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, somente quando se caracterizarem como descontos incondicionais concedidos. São considerados os descontos concedidos parcelas redutoras do preço de venda, desde que constem da nota fiscal de venda […]
Caso o empregador doméstico desconte indevidamente a contribuição previdenciária do empregado a seu serviço, este poderá requer a restituição do valor à RFB?
Sim. Se o empregador doméstico descontou e recolheu indevidamente contribuição previdenciária do seu empregado, poderá requerer a restituição do valor indevidamente recolhido, desde que que comprove o ressarcimento ao empregado.
A empresa pode pagar o 13º salário em parcela única em dezembro?
Não. A legislação não permite que a gratificação natalina seja paga integralmente no mês de dezembro, pois necessariamente um adiantamento deve ser concedido entre os meses de fevereiro e novembro. Assim, se o empregador pagar, em cota única, o 13º salário em dezembro estará sujeito à autuação com a aplicação da multa administrativa cabível. Por […]