Quais são os conceitos de ativo fiscal diferido e passivo fiscal diferido?
Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a: a) diferenças temporárias dedutíveis; b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e c) compensação futura de créditos fiscais não utilizados. Passivo fiscal diferido é, por sua vez, o valor do tributo sobre o lucro devido em período […]
É possível que o valor de um ativo esteja registrado contabilmente por valor que exceda seu valor de recuperação?
Sim. Um ativo pode estar registrado contabilmente por valor que exceda seu valor de recuperação caso seu valor contábil exceda o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. O Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) exige que, nessa hipótese, a entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização. A referida norma também […]
O ICMS integra a base de cálculo da Cofins-Importação e do PIS-Pasep-Importação?
Não. A nova redação dada ao art. 7º da Lei nº 10.865/2004, deixou de incluir o ICMS.
MG – O prazo para a validação da DAMEF-VAF exercício 2019/2020 foi prorrogado?
Sim. Para o ano base 2019 tivemos um prazo diferenciado e assim a validação poderá ocorrer de 1º.09.2020 a 30.11.2020. Nota – O prazo normal é de 1º de abril a 31 de maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações realizadas no exercício anterior.
Quando a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos para uma empresa que já esteja em atividade?
A opção pelo Simples Nacional deverá ser realizada até o último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.
O saldo da conta Lucros Acumulados, no Patrimônio Líquido, deve compor a base de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP)?
Não. Conforme a Lei nº 12.973/2014, art. 9º, que alterou o § 8º do art. 9º da Lei nº 9.249/1995, no cálculo dos JCP devem ser consideradas, exclusivamente, as seguintes contas: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e os prejuízos acumulados.
Como contabilizar o pagamento ou o recebimento de duplicatas com crédito de ICMS?
Segue um exemplo de contabilização, com base em valores e dados hipotéticos: Vamos supor que, em 22.12.20X1, a empresa “WZ” Comercial Ltda. liquidasse, mediante transferência de crédito do ICMS, a duplicata nº 321-A, no valor de R$ 2.500,00, de sua fornecedora Comercial “X” Ltda. O registro contábil dessa operação (em ambas as empresas) pode ser […]
O que é a avaliação de estoque pelo custo médio?
A avaliação pelo custo médio consiste em avaliar o estoque pela ponderação, a cada entrada de mercadorias ou de matérias-primas, pelas quantidades adicionadas e pelas anteriormente existentes. Por esse método a cada entrada (com preço unitário de compra diferente do preço unitário médio anterior) pode ser observado que modifica o preço médio e a cada […]
O segurado aposentado por invalidez poderá ser sócio de empresa?
A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que encontra-se incapaz para o trabalho, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Caso o aposentado por invalidez retorne voluntariamente à atividade, sua aposentadoria será cancelada a partir da data do retorno. Dessa forma, o aposentado por invalidez poderá ser sócio de empresa desde que não exerça […]
Quando o empregado comissionista pede demissão e não cumpre o aviso prévio, a empresa poderá descontar o aviso prévio incluindo as comissões?
Sim. Conforme o art. 487, § 2º, da CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Se o empregado percebe sua remuneração com base em comissões, da mesma forma que a empresa, quando dispensa o empregado, deve pagar o aviso […]